MOÇÃO N°. 063/2023
MOÇÃO DE APOIO
Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, apresentam moção de Moção a cadeia produtiva dos avicultores gaúchos.
A Avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do estado, responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos. Porém, estamos vivendo uma crise gigantesca, os produtores estão sofrendo e precisamos de ajuda para mudar este cenário.
Com o intuito de unir os avicultores gaúchos, em 27 de agosto de 2020 foi fundada a ASACOP/RS, Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura Riograndense, entidade estadual representativa dos avicultores. A Sede da referida associação é no pequeno município de Santo Antônio do Palma, porém, existem produtores associados em mais de 100 municípios do estado, produtores de frango, ovos e perus, os quais produzem para praticamente todas as empresas sediadas no estado: BRF, JBS, Aurora, Vibra, Bom Frango, Mais Frango, Languirú, Frangos Piovesan, entre outras.
Os associados possuem os mais variados partidos políticos e a associação não possui nenhum vínculo partidário, por isso, a mesma solicita o apoio de todas as frentes, pois a causa é comum a todos. Precisamos que os avicultores sejam valorizados, sejam remunerados de forma justa para que a atividade seja viável. Os produtores enfrentam hoje os seguintes desafios:
- O valor recebido muitas vezes não paga nem o custo para produzir frangos, perus ou ovos.
- Muitas empresas estão alojando menos aves do que comportam os aviários, estão demorando muito mais tempo para se alojar. Assim, produtores que deveriam fazer 6 ou 8 lotes por ano estão fazendo 4, ou menos, o que inviabiliza a atividade.
- Os contratos estão sendo encerrados a todo momento e os produtores que investiram na atividade estão simplesmente ficando parados, cheios de dívidas. Muitos não estão conseguindo pagar os seus financiamentos bancários e estão pedindo prorrogações nos bancos.
- Algumas empresas não reajustam os pagamentos há anos.
- Alguns produtores não têm sequer contratos escritos.
- Muitos produtores estão sendo obrigados a parar a atividade.
- A Lei de Integração (Lei 13.288/2016 – legislação federal) não está sendo cumprida por muitas das indústrias integradoras.
- Está ocorrendo perseguições de lideranças e intimidação de produtores para que não participem da associação.
- Os projetos de financiamentos enviados para os bancos muitas vezes não são cumpridos. Esse desespero acontece pelo menos desde 2019, se agravando a cada ano, agora está insustentável.
A ASACOP trabalha de forma completamente voluntária para auxiliar os produtores nas suas demandas, auxiliando tecnicamente em assuntos relacionados à Lei de Integração, auxiliando as CADECs, participando de eventos nacionais na Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Comissão Nacional de Aves e Suínos, participando do Grupo de Trabalho de Proteína Animal junto ao governo estadual, tendo apoio de municípios e prefeitos, mas as demandas dos produtores não param de aumentar, a crise hoje, com a influenza aviária, está ainda mais avassaladora, por isso clamamos pelo apoio do Poder Público, nossos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
A ASACOP possui uma organização muito sólida e uma base engajada. A entidade solicita espaço na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para expor a situação enfrentada, bem como a realização de reuniões específicas para construir em conjunto soluções para o setor.
Os avicultores gaúchos estão em desespero. Contamos com o auxílio e a ação de cada um que estiver lendo esta carta para que essa situação seja resolvida e os produtores voltem a ter a dignidade que sempre mereceram.
Diante do Exposto, postulam que a presente Moção, seja apreciada e aprovada em Plenário para seja encaminhada à Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura Riograndense, como prova de nosso apoio.
Mormaço, 18 de dezembro de 2023.
PATRICIA RODRIGUES
Presidente
ANTONIO LOAR DE OLIVEIRA EDSON SCHROEDER
SÔNIA MARA KUHN SILVIO FERNANDES SANDERSON
WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS ARINE MALAQUIAS
SANDER MADRIL CAMPOS ADELAR DERLAM
